Termos e Condições

01Partes e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Wolf Smart Industries, doravante "Prestador", e qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize os seus serviços ou aceda ao seu website, doravante "Cliente".

Ao contactar a Wolf Smart Industries, solicitar um orçamento, assinar um contrato ou utilizar qualquer dos seus serviços, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições.

02Descrição dos Serviços

A Wolf Smart Industries presta serviços de engenharia e desenvolvimento de software, incluindo, entre outros:

• Desenvolvimento de aplicações web e móveis
• Design e implementação de interfaces de utilizador (UI/UX)
• Desenvolvimento de APIs e sistemas backend
• Consultoria tecnológica e arquitetura de software
• Manutenção, suporte e evolução de sistemas existentes
• Integração de sistemas e automação de processos

Os serviços específicos a prestar, bem como os respetivos prazos, metodologias e condições, são definidos em proposta comercial e/ou contrato escrito celebrado com o Cliente.

03Propostas Comerciais e Contratos

Todas as propostas comerciais emitidas pela Wolf Smart Industries têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

O início dos trabalhos fica condicionado a:

• Aceitação formal da proposta pelo Cliente
• Assinatura de contrato ou ordem de serviço, quando aplicável
• Pagamento do sinal acordado, quando previsto

Alterações ao âmbito do projeto após aceitação da proposta poderão implicar revisão de prazo e/ou preço, devendo ser acordadas por escrito entre as partes.

04Pagamentos e Faturação

As condições de pagamento são definidas em cada proposta ou contrato. Na ausência de indicação específica, aplicam-se as seguintes condições gerais:

• Sinal: 30–50% do valor total no início do projeto
• Pagamentos intermédios: conforme milestones definidos no contrato
• Saldo final: pagamento do remanescente na entrega final

O prazo de pagamento de faturas é de 15 dias após emissão, salvo acordo em contrário. O incumprimento do prazo de pagamento poderá implicar a suspensão dos trabalhos e a aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor.

Todos os preços apresentados são em euros (€) e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, exceto quando expressamente indicado o contrário.

05Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário expressamente acordada por escrito:

• O código-fonte, designs e demais elementos desenvolvidos especificamente para o Cliente, após integral pagamento, passam a ser propriedade do Cliente
• Frameworks, bibliotecas, módulos e ferramentas de uso geral desenvolvidos pela Wolf Smart Industries mantêm-se propriedade exclusiva da empresa
• O Cliente concede à Wolf Smart Industries autorização para utilizar o projeto concluído no seu portfólio e materiais de marketing, salvo pedido expresso de confidencialidade
• Componentes de terceiros, open-source ou licenciados, estão sujeitos às respetivas licenças, que serão documentadas e comunicadas ao Cliente

06Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre todas as informações de natureza sensível partilhadas no âmbito da prestação de serviços, incluindo:

• Estratégias de negócio, planos e dados financeiros
• Informações técnicas, código-fonte e arquitetura de sistemas
• Dados de clientes e informações pessoais
• Qualquer outra informação identificada como confidencial

A obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor por um período de 3 anos após o términus da relação contratual. Pode ser celebrado um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico, se solicitado por qualquer das partes.

07Obrigações do Cliente

Para o bom cumprimento do projeto, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer toda a informação, conteúdos e acessos necessários em tempo útil
• Designar um interlocutor responsável pelo acompanhamento do projeto
• Aprovar ou rejeitar, com fundamentação, as entregas no prazo acordado, tipicamente 5 dias úteis
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

08Limitação de Responsabilidade

A Wolf Smart Industries compromete-se a executar os serviços com a máxima diligência e competência profissional. Contudo, a nossa responsabilidade está limitada da seguinte forma:

• A responsabilidade total máxima não excederá o valor pago pelo Cliente no projeto em causa
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos entregues
• Não garantimos que o software esteja completamente isento de erros, comprometendo-nos a corrigir os defeitos identificados no período de garantia acordado
• Não somos responsáveis por falhas causadas por alterações efetuadas pelo Cliente ou por terceiros sem o nosso conhecimento

O período de garantia padrão para correção de bugs é de 30 dias após a entrega final, salvo acordo em contrário.

09Rescisão e Resolução

Qualquer das partes poderá resolver o contrato nas seguintes situações:

• Por incumprimento: caso a outra parte incumpra obrigações essenciais e não sane o incumprimento no prazo de 15 dias após notificação escrita
• Por mútuo acordo: mediante acordo escrito entre ambas as partes
• Por conveniência: com aviso prévio escrito de 30 dias, sendo devida compensação pelo trabalho realizado até à data

Em caso de rescisão, o Cliente deverá pagar todos os trabalhos realizados até à data de rescisão. A Wolf Smart Industries entregará todos os trabalhos concluídos após receção do pagamento correspondente.

10Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes para dirimir quaisquer litígios os tribunais da comarca de Braga, Portugal.

Antes de recorrer a tribunal, ambas as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer litígio de forma amigável, através de negociação direta ou mediação.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode ser contactado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Braga em www.cniacc.pt.

A Wolf Smart Industries reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições. A versão em vigor é sempre a que se encontra publicada neste website. Recomendamos a consulta regular desta página.